Direito em Foco | Cloroquina e os médicos

É difícil não acompanhar as notícias sobre a expansão do coronavírus nesses tempos. Do mesmo modo, não dá pra evitar a curiosidade natural e o debate sobre o uso da cloroquina no tratamento da doença.

Foi editada pelo Ministério da Saúde a Nota Informativa nº 5/2020 DAF/SCTTIE/MS dispondo a respeito do uso da “cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves do Covid-19”, denotando que esse medicamento já vem sendo utilizado na prática médica no tratamento do coronavírus.

A principal discussão nesse momento é quanto à adoção desse medicamento nos estágios iniciais da doença. É um debate técnico, evidentemente, mas como não se pode evitar, também se tornou político e jurídico. Enquanto se desenrola esse bate-boca, os médicos estão lá no risco diário com seus pacientes que precisam ser tratados.

Acaba que as decisões terão que ser tomadas pelo médico, in loco, para cada caso, embora vivamos uma época de autonomia do paciente, ou seja, uma vez informado sobre os procedimentos diagnósticos ou terapêuticos indicados, ele decide livremente sobre seu tratamento. Mesmo que seja a autonomia um conceito abraçado na Bioética, ela não pode ser um valor absoluto, pois, se permitir que o paciente decida livre e autonomamente por seu tratamento, pode haver privação de assistência médica, e consequentemente, resultados danosos.

Mas aí, como fica a segurança jurídica ao receitar esse ou aquele medicamento ou tratamento? Primeiro, o médico deve estar atento às recomendações dos Conselhos de Medicina, da Recomendação nº 1/2016 do CFM e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, observando a autonomia do paciente comparada às consequências das decisões que ele pode tomar; e Segundo, qualquer pessoa que seja o paciente nessas situações deve ter o mínimo de bom senso, reconhecer que é o profissional que tem o conhecimento técnico e científico, que a ética profissional dele para com a coletividade vai além do interesse particular e que, no contexto do Covid19, não há ainda uma linha definitiva de tratamento ou mesmo vacina.

O que se pode fazer de imediato é seguir as recomendações dadas pelos órgãos competentes para evitar o alastramento desse vírus, aguardar que um tratamento eficaz seja finalmente anunciado e não se expor sem necessidade.